Contrato de Adesão
O Contrato de Adesão do Datarich é um só, para pré-pago e pós-pago, com o Acordo de Tratamento de Dados. É gerado em PDF com os dados da empresa e do representante, e assinado digitalmente (assinatura simples) primeiro pelo representante da empresa e depois pela Carneiro Tecnologia. A assinatura da Carneiro Tecnologia é a revisão do Encarregado de dados: o tenant só é criado depois das duas assinaturas.
O que o contrato prevê
- Papéis de Controlador (cliente), Operador (Carneiro Tecnologia) e suboperadores, com aviso prévio de mudança.
- Preço vigente no momento de cada consulta; crédito pré-pago com validade e sem reembolso, inclusive no encerramento.
- Pós-pago por aprovação de crédito, com aditivo.
- Bloqueio e encerramento por inadimplência; encerramento por indício de fraude; uma conta por CNPJ; sem troca do representante.
- Retenção e eliminação de dados, inclusive no encerramento da conta.
Aceites no cadastro
Antes do envio, a empresa marca seis aceites separados (nenhum vem marcado). Cada aceite guarda a versão e o código (hash) do documento, o CPF de quem aceitou, data e hora, IP e navegador. Veja os Termos de Uso, a Política de Privacidade e os suboperadores.
Pendências deste rascunho (a confirmar com o advogado):
- Texto integral do Contrato de Adesão pré e pós-pago e do Acordo de Tratamento de Dados.
- Qualificação completa do representante legal da Carneiro e foro.
- Hash e versão publicados junto de cada aceite.