Datarich
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Rascunho. Este texto ainda não foi revisado pelo advogado e não vale como documento contratual vigente. Ele resume o que está previsto; a versão final será publicada aqui com número e data.

Termos de Uso

Versão v0.1 · 03/10/2026 · rascunho

1. Quem pode contratar

O Datarich é contratado somente por empresas (pessoa jurídica com CNPJ ativo), por meio de um representante legal identificado pelo CPF, maior de 18 anos, que se torna o administrador da conta. Pessoa física não contrata. Há uma conta por CNPJ e não há troca do representante: para trocar, a empresa encerra a conta e contrata de novo.

2. Papéis na proteção de dados

A empresa cliente é a Controladora dos dados que insere; a Carneiro Tecnologia ( Arpia Assessoria em Informática LTDA) é a Operadora, que executa as consultas em nome do cliente seguindo as instruções dele; as fontes de dados são suboperadoras ( lista).

3. Uso permitido

A empresa usa o Datarich apenas para as finalidades que declara no cadastro, com base legal para cada consulta. É vedado o uso para fins discriminatórios, ilícitos ou fora das finalidades declaradas, e a busca de pessoas sem finalidade legítima.

4. Preços e pagamento

  • Vale o preço indicado na plataforma no momento de cada consulta, mostrado antes de confirmar. O preço das fontes pode mudar.
  • Pré-pago: sem mensalidade, por crédito adicionado via PIX ; o crédito vale 12 meses a partir da recarga e não é reembolsável.
  • Pós-pago: por aprovação de crédito da Carneiro, com mensalidade, preço por consulta com desconto e cobrança mensal.
  • Nota fiscal emitida pela Carneiro Tecnologia, consolidada por mês.

5. Inadimplência e encerramento

No pós-pago, a falta de pagamento bloqueia a conta e, passado o prazo previsto no contrato, a encerra. Indício de fraude permite à Carneiro Tecnologia encerrar a conta a seu critério.

6. Contratação

A contratação passa por verificação do cadastro e por assinatura digital do Contrato de Adesão. Leia o resumo do Contrato de Adesão e a Política de Privacidade.

Pendências deste rascunho (a confirmar com o advogado):
  • Texto final, foro e limitação de responsabilidade.
  • Prazos de bloqueio por inadimplência e de encerramento (hoje definidos como parâmetros da plataforma).
  • Política de reembolso e de crédito expirado.

Dúvidas: Encarregado (DPO) André Borges de Albuquerque — [email protected]