Termos de Uso
1. Quem pode contratar
O Datarich é contratado somente por empresas (pessoa jurídica com CNPJ ativo), por meio de um representante legal identificado pelo CPF, maior de 18 anos, que se torna o administrador da conta. Pessoa física não contrata. Há uma conta por CNPJ e não há troca do representante: para trocar, a empresa encerra a conta e contrata de novo.
2. Papéis na proteção de dados
A empresa cliente é a Controladora dos dados que insere; a Carneiro Tecnologia ( Arpia Assessoria em Informática LTDA) é a Operadora, que executa as consultas em nome do cliente seguindo as instruções dele; as fontes de dados são suboperadoras ( lista).
3. Uso permitido
A empresa usa o Datarich apenas para as finalidades que declara no cadastro, com base legal para cada consulta. É vedado o uso para fins discriminatórios, ilícitos ou fora das finalidades declaradas, e a busca de pessoas sem finalidade legítima.
4. Preços e pagamento
- Vale o preço indicado na plataforma no momento de cada consulta, mostrado antes de confirmar. O preço das fontes pode mudar.
- Pré-pago: sem mensalidade, por crédito adicionado via PIX ; o crédito vale 12 meses a partir da recarga e não é reembolsável.
- Pós-pago: por aprovação de crédito da Carneiro, com mensalidade, preço por consulta com desconto e cobrança mensal.
- Nota fiscal emitida pela Carneiro Tecnologia, consolidada por mês.
5. Inadimplência e encerramento
No pós-pago, a falta de pagamento bloqueia a conta e, passado o prazo previsto no contrato, a encerra. Indício de fraude permite à Carneiro Tecnologia encerrar a conta a seu critério.
6. Contratação
A contratação passa por verificação do cadastro e por assinatura digital do Contrato de Adesão. Leia o resumo do Contrato de Adesão e a Política de Privacidade.
- Texto final, foro e limitação de responsabilidade.
- Prazos de bloqueio por inadimplência e de encerramento (hoje definidos como parâmetros da plataforma).
- Política de reembolso e de crédito expirado.